Ação Parlamentar

Valderez apresenta anteprojeto que propõe auxílio emergencial a portadores de sequelas da Covid-19

A deputada estadual Valderez Castelo Branco apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), anteprojeto de lei ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, que dispõe sobre a criação de Programa de Concessão de Auxílio Emergencial a pessoas de baixa renda portadoras de sequelas graves decorrentes da contaminação pelo Coronavírus no Tocantins.

A proposta concede o equivalente a um salário mínimo aos cidadãos e cidadãs tocantinenses cuja renda familiar não ultrapasse três (03) salários mínimos.  Para a parlamentar, esse valor permitiria a aquisição de mantimentos e medicamentos, dignificando a pessoa humana que se encontra inabilitada para o exercício de sua profissão ou atividade laboral.

“A pandemia de Covid-19 causou grandes transtornos à nossa população, principalmente aos mais necessitados. Sabemos que o Governo do Estado tem tomado iniciativas para o auxílio dessas pessoas, como a distribuição de kits de alimentação, mas nossa proposta é conceder maior autonomia para a nossa gente durante este momento delicado em que vivemos”, declarou.

O projeto apresentado permite ao Governo Estadual editar decreto, caso considere estabelecer outros critérios, sem macular a essência apresentada.

Atuação no combate a Covid-19

Neste mês de julho, Valderez também apresentou anteprojeto de lei que propõe a distribuição de máscaras do tipo PFF2 para profissionais e estudantes da Educação Estadual. No mesmo sentido, solicitou a realização de campanhas informativas nos meios de comunicação institucionais e publicidade em órgãos públicos sobre os benefícios da vacinação contra a Covid-19, especialmente sobre a necessidade de aplicação da segunda dose para imunização completa.