Ação Parlamentar

Aprovado em Araguaína Projeto de Lei que prevê fornecimento de absorventes higiênicos às mulheres carentes

A Câmara Municipal de Araguaína aprovou nesta quinta-feira (11) um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcos Duarte que institui as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual de Araguaína (PDMA) e o Programa de Fornecimento de Absorventes (PFAH).

O que é pobreza menstrual?

Marcos Duarte lembra que a pobreza menstrual atinge milhares de mulheres que não têm condições de adquirir produtos de higiene pessoal.

“Essas mulheres enfrentam dificuldades ou sequer têm acesso a produtos de higiene, saneamento básico e educação adequada para lidar com o período menstrual. Esse problema é chamado de pobreza menstrual, e tende a se agravar em um momento de pandemia. Muitas mulheres precisam escolher entre comprar comida ou comprar o absorvente”, explica o vereador Marcos.

Campanhas

Com o PL, o Município fica autorizado a fomentar a realização de campanhas de captação de recursos que assegurem a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes pelo Poder Público Municipal por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais, ou pelo próprio Poder Público Municipal dentro de sua realidade orçamentária.

Quem vai ter direito a receber absorvente gratuitamente?

Pela proposta, mulheres inscritas no CadÚnico, que estão em vulnerabilidade social e estudantes da rede municipal de ensino de Araguaína terão direito a receber de forma gratuita o kit de absorventes.

Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil

Segundo a pesquisa “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”, 28% das mulheres brasileiras deixaram de ir à escola por não conseguirem comprar o item de higiene menstrual. Destas, 48% tentaram esconder o real motivo pelo qual faltaram, e 45% acreditam que sua ausência impactou negativamente seu desempenho escolar. Além disso, quanto menor a renda, maior a porcentagem de mulheres que já deixaram de comprar produtos de higiene menstrual.

“É uma questão de saúde pública. Precisamos ajudar essas mulheres que se encontram nessa situação tão difícil. A pobreza menstrual existe em Araguaína e afeta a vida e auto estima de quem vive essa privação”, frisa o parlamentar.

Projeto inédito

O projeto de lei de Araguaína que dispõe sobre a dignidade menstrual é o primeiro a ser aprovado no Tocantins. Em junho de 2019, entrou em vigor, na cidade do Rio de Janeiro, a lei que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do Município. A cidade de São José (SC) também já conta com uma lei semelhante. O projeto pelo fim da pobreza menstrual também foi lançado pelo governador de São Paulo, João Dória.

O PL aprovado pela Câmara Municipal de Araguaína vai agora para a sanção do prefeito Wagner Rodrigues.