Ação Parlamentar

Luana Ribeiro assegura apoio a aprovação do Estatuto e PCCS da Polícia Penal

A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), atuante na defesa dos direitos das categorias que atuam no setor de Segurança do Tocantins, garantiu apoio à luta dos servidores da Polícia Penal para que o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) seja aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins. Desde 2020, com a aprovação da PEC da Polícia Penal, a parlamentar solicita que os documentos sejam encaminhados à Casa de Leis.

O Plano de Carreira da Polícia Penal é luta antiga da parlamentar que busca garantir o andamento da pauta. Ela é autora dos requerimentos nº 1378/20, nº 122/21 e nº 1030/21, que tratam especificamente da demanda. “Os servidores do quadro da Polícia Penal precisam regulamentar a carreira, pois são várias particularidades, riscos, periculosidade, plantões, adicional noturno, entre outros direitos que tem que ser assegurados numa Lei própria e não podem ficam inseridos da Lei do Quadro Geral”, justificou.

Luana reforça seu apoio total e irrestrito às demandas da Polícia Penal do Tocantins. “O Estatuto e o PCCS são necessários para estruturar os cargos com direitos, deveres e as garantias, além de incentivar a qualificação funcional contínua do servidor, para que ele tenha oportunidade de concorrer às progressões e melhorar sua carreira”, disse.

Na terça-feira, 09, centenas de policiais se reuniram em frente à Assembleia Legislativa reivindicando melhorias para a categoria.

Socioeducativo

A deputada estadual também formalizou pedido ao Executivo para que encaminhe à Casa de Leis o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Sistema Socioeducativo.  Em outubro, Luana Ribeiro recebeu em seu gabinete os servidores do Socioeducativo e reforçou seu apoio e compromisso com a categoria. “A aprovação e regulamentação das carreiras não é um trabalho fácil, mas seguimos com resiliência. Acredito que juntos vamos alcançar êxito na pauta”, reforçou.