Ação Parlamentar

Aprovado PL de autoria de Issam Saado que declara utilidade pública associação recreativa de Guaraí

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação Recreativa Desportiva Amigos do Mandi – Ardam, no município de Guaraí/TO. De acordo com o autor da matéria, deputado Issam Saado, a entidade tem o objetivo de proporcionar meios para o lazer e, principalmente, para a prática de atividades esportivas, recreativas, sociocuturais e filantrópicas, além de difundir a prática dos esportes em geral.

“A Associação também tem a finalidade de promover a integração criando a oportunidade de ocupação e renda para seus associados. É mais um projeto que pensamos e realizamos juntos. Esse é o objetivo do nosso trabalho no Parlamento, andar de mãos dadas com as comunidades atendendo demandas que promovam, principalmente, a qualidade de vida, ressaltou.

A Associação Recreativa Desportiva Amigos do Mandi (Ardam) é pessoa jurídica de direito privado, organização social sem fins lucrativos e rege-se por estatuto próprio e legislação que lhe for aplicável, com sede na Fazenda Jaraguá, zona urbana do município de Guaraí Tocantins.

 Segurança

Também na ordem do dia desta quarta-feira foi aprovado em dois turnos de votação, o Projeto de Lei do Governo do Estado que altera o anexo II da lei no 3.879, de 07 de janeiro de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos policiais penais do Tocantins. O PLG 04/2022 cria mais 162 vagas. Com essa alteração, o número de vagas passa de 935 para mais de 1.097.

O parlamentar parabenizou a categoria pela perseverança, destacando que permaneceram na Assembleia quase 48 horas em busca de ver suas reivindicações aprovadas. “Quanto aos profissionais do sistema socioeducativo, tenho certeza que o Governo do Estado será ágil e encaminhará a matéria para a Casa para que possamos apreciar e votar o mais rápido possível”, pontuou.

A matéria do governo do Estado que altera a lei 3.832, de 10 de novembro de 2021, criando o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual também foi aprovada na noite desta quarta-feira.