Ação Parlamentar

Aprovado PL de Valderez que reforça participação masculina no combate a violência contra mulher

O dia 6 de dezembro poderá se tornar a data instituída como o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Estado do Tocantins. De autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco, o Projeto de Lei (PL) nº 474/2021 que versa sobre o tema, foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta última terça-feira (05), e agora segue para sanção do Governo do Estado.

Segundo o texto, durante este dia o Ministério Público e as demais entidades relacionadas à defesa dos direitos das mulheres promoverão eventos de conscientização acerca da necessidade da atuação dos homens no combate a violência contra as mulheres.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que quase 90% das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres mortas por ex-maridos ou ex-companheiros. Ciúmes, sentimento de posse e inconformidade com a separação figuram como os principais motivos para esses crimes. Neste contexto, o homem possui papel fundamental em sua prevenção.

“Acreditamos que a participação dos homens no combate à violência doméstica é fundamental, pois é por meio da criação de grupos de reflexão formados por homens de bem na atenção ao agressor é que podemos atuar no rompimento do ciclo da violência doméstica e na conscientização aos agressores”, declarou a parlamentar.

Valderez afirma ainda que a desconstrução do machismo por meio da informação, reflexão e responsabilização é reconhecida como um dos meios mais eficazes para prevenir e combater a violência doméstica, bem como para reduzir sua reincidência.

Conscientização no trânsito

Apresentado pela deputada, o “Dia Estadual da Lei Seca” no Tocantins, a ser comemorado anualmente no dia 19 de junho, também foi aprovado. É comprovado que a combinação de álcool e direção potencializa os riscos de acidentes nas estradas e ruas. “Por isso, é preciso uma data específica no calendário anual a fim de que o assunto seja debatido e fortalecido junto à sociedade”, justificou a autora.